" Produzimos mudas  de espécies nativas com o objetivo de contribuir para a recuperação de áreas degradadas, para a biodiversidade e o aumento do volume de água disponível para todos."

RPPNs - Reservas Particulares do Patrimônio Natural

 

        São unidades de conservação de uso sustentável, de acordo com a Lei nº 9985  de   2000 (SNUC), de caráter particular, ou seja, podem ser criadas em propriedades privadas a partir de 1 hectare de área, dependendo da relevância ambienta. Mas também existem RPPNs de muitos hectares, como a RPPN  Santuário do Caraça, com 10.187,89 hectares nos municípios de Catas Altas e Santa Bárbara (MG), que é uma das maiores reservas particulares na Mata Atlântica e protege também áreas de Cerrado.

         Para transformar uma fazenda ou parte dela em RPPN Federal,   o proprietário deverá submeter documentação ao ICM-Bio; para transformar em RPPN Estadual, submeterá documentação à Fundação Florestal,  que após algumas etapas de aprovação (documentos, vistoria técnica),  diplomam a propriedade, que passa a ter status de unidade de conservação reconhecida pelas autoridades brasileiras e  gravame de perpetuidade , ou seja, mesmo que a propriedade seja vendida ou herdada, os próximos proprietários deverão manter o compromisso de conservação da área.     

 

Converse com nossos técnicos, que o orientarão corretamente sobre todos os trâmites para a criação de uma RPPN. As primeiras consultas são gratuitas, por telefone ou e-mail.       

 

Para saber mais:

 

http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/servicos/Procedimentos_para_cria%C3%A7%C3%A3o_de_RPPN.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5746.htm

http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-somos/in072009.pdf